FIM

Foi noticiado que acabou.
A vida de Saddam Hussein. Um capítulo da história do mundo.


E é absurdo perdermo-nos a conjecturar sobre a crueldade da pena de morte – que lhe foi aplicada.
Ou sobre a justiça da pena a que um tribunal iraquiano o sentenciou.
Ou sobre a conivência, implicação ou patrocínio do processo pelos “vencedores” da intervenção no Iraque.
Ou sobre a justeza da intervenção no Iraque. Sobre os seus fundamentos e os seus resultados…
Tudo, em suma, em que se queira pegar para, discutindo tudo, não se discutir nada.


É absurdo.

Quando durante décadas o mundo civilizado e humanista assistiu indiferente às atrocidades do regime iraquiano – que os americanos supostamente sozinhos apoiaram – sem fazer o que quer que fosse.
Quando anos a fio a relapsa intelectualidade internacional nunca obrigou a ONU (ou a própria a si mesma por auto-iniciativa) a mexer-se como era sua obrigação na imposição do cumprimento de resoluções às dezenas do Conselho de Segurança, que Saddam mandou bugiar – por exemplo no folhetim tragicómico da escalada de suspeição sobre as WMDs iraquianas.
Quando buscando argumentos para condenar a invasão do Iraque – sem qualquer ideia ainda do que viria a revelar-se mais tarde a sua vergonhosa fundamentação – muitos invocaram a “soberania” e a “independência” de um Iraque totalitário no desmando da sua política interna e externa. Ou a existência de outras ditaduras onde a invasão não se dera – como se se a aconselhasse!…
Quando a “comunidade internacional” se opôs a que Saddam acabasse preso numa Gitmo qualquer, porque deveria ser julgado pelos seus e colocar-se uma pedra na exploração mediática americana do circo da captura do ditador.

De repente, houve quem achasse que o julgamento devia ter lugar noutro lado. Onde não se aventasse sequer a possibilidade da condenação à morte – sugerindo um julgamento e uma pena à la carte, de privilégio, para este réu. À imagem e vontade da ocidentalidade com súbito rebate de consciência.
De repente, surgiram esboços de cumutações de pena ou transformações deste julgamento numa mera catarse simbólica, que salvasse a cara de um Direito dos Homens aparentemente servido (que com a “comunidade internacional” ninguém brinca!), mas ao mesmo tempo sublimasse a responsabilidade severa e extrema de ver condenado à morte um monstro que se pretendia de certa forma ver julgado num certo limite de um certo abstracto Justo Direito.

Invadido, Saddam terminara.
Encontrado como um bicho num buraco escavado no chão, Saddam terminara.
Sentado num tribunal iraquiano, Saddam terminara.

Apenas agora o inultrapassável complexo do complexo?…
Apenas este um último reduto do desesperadamente correcto?

Simplesmente um fim.

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Grandes Portugueses

Marcus Aurelius Antoninus Augustus
26 de Abril de 121 – 17 de Março de 180

Sem dúvida, um tipo que fará parte da lista.

Eh pá!… Mas o gajo já nem sequer esta vivo!…
Olha, deixa lá, leva na mesma o meu voto.

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Saúde pública em risco

( Podem chamar-me picuínhas, mas é para o vosso bem.)

Enquanto praticava o alambazanço ritual natalício de tudo que é porcaria, deparei-me com uma caixa (vazia) de Mon Chéri (que patrocina este post).
…E com a lista de ingredientes no verso.

Qual não foi o meu choque quando me apercebi que os ditos bombons, fonte de tanta alegria abstémia por esse mundo fora, graças aos seus 13% de licor e à famosa cereja bêbeda, podem conter também, afinal… leite.
Leite! Esse autêntico veneno para a saúde!

Ainda bem que o fabricante tem esta franqueza para com os seus clientes.
Mas sabendo agora o que sei, não sei se voltarei a comer deles e a sujeitar-me a tal risco alimentar!

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Maldito PC!

Como é desprezível o “Politicamente Correcto”!
Não o fosse e não me teria parecido tão obsceno o embrulho da notícia da morte de James Brown.

A bem dizer, não me espantou que a sua morte fosse noticiada. E, bem visto, sequer que a notícia merecesse relevo…
Goste quem goste, James Brown é uma figura relevantíssima do soul e não preciso de vir eu por aí abaixo explicá-lo.

Mas quando é tão hábito no óbito a vassalagem avassaladora, fiquei a pensar.

Naquele James Brown do “preso por assalto“. Ou o outro do “pena de prisão por posse de arma, de droga e fuga à polícia“. Ou o das (pelo menos) “três detenções por violência doméstica“…

Quer isso dizer que James Brown está sujeito a embargo cá em casa? Claro que não.
Ou que tirei o dia para (literalmente) bater em mortos? Nada disso.
Os actos são de quem os pratica, a justiça dos homens chega onde chega e por esta altura já o senhor dissipou a dúvida se teria de responder pelas suas faltas depois de partido e chegado.

Só me repugnam as beatices do PC!

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Falar Claro – II

Eis a questão. Ser e não ser.

O Referendo do Aborto tem questão formulada: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».
Tendo sido enviada pelo Presidente da República ao Tribunal Constitucional para análise, mereceu a aprovação dos juízes que o constituem.

Mas a questão levanta questões.

Em primeiro lugar, “a” questão em si.
Mesmo dispensados juízos de valor, é relevante que a questão colocada aos portugueses a 11 de Fevereiro sobre IGV e legislação associada seja rigorosamente a mesma do referendo de há oito anos atrás.
Dificilmente evita a crítica fácil da “água mole em pedra dura”, segundo a qual o que se pretende (ainda que legitimamente…) com este referendo, não é senão massacrar a sociedade com um mesmo assunto, um mesmo “dilema” com as mesmas saídas, macerá-la com um mesmo processo e com uma mesma questão, até que, por exaustão, a resposta dos eleitores acaba um dia por ser diferente e satisfaz a facção de opinião que usou os recursos do Estado para uma vitória privada.

Em segundo lugar, a aprovação da questão no TC.
A questão referendária foi aprovada por maioria, assentando o acórdão que a valida no voto de sete juízes, contra outros seis que votaram derrotados.
Estes números resultam na aprovação (repito-o) da mesma questão de há oito anos atrás, acrescentada a curiosidade de que a votação no TC é igualmente um decalque da de 1998: sete votos contra seis.
O que acumula na falsa “particularidade” deste referendo, cada vez mais um desmentido de que a “sociedade” se tenha “transformado” (tenha “evoluído”!…) tanto nestes oito anos que uma nova consulta popular sobre o assunto era inevitável.

Em terceiro lugar, a essência da questão.
Contaminada tanto na forma como no conteúdo.
Se alguém se recorda da polemicazita do Referendo à Constituição Europeia, recorda-se que na altura houve divisão entre “especialistas” sobre a pergunta a referendo – a memorável “Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?“.
O Tribunal Constitucional (sim, o mesmo…) acabou por considerar em acórdão, “que a Proposta de realização de referendo sobre a Constituição para a Europa [não respeitava] os requisitos de clareza e de formulação da pergunta para respostas de sim ou não exigidos, [havendo] a junção de três questões numa só fórmula de resposta única, […] atenta a exigência constitucional e legal de o mesmo dever ser formulado de modo unívoco e explícito, sem ambiguidades“.

Pior!… O TC deixava suspeições no ar…

Podemos afirmar […] que, tal como formulada está, a pergunta em causa escamoteia ou faz um «encapotamento» da finalidade que nela se contém, ou seja, questionar, e só, se concorda com a Constituição para a Europa“.

Mas perante a proposta de questão referendária “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado“, o Tribunal Constitucional não foi tão lapidar (como já há oito anos não o fôra!).

Usando as palavras do referido acórdão, no ponto 8, não será lícito considerar que também neste caso “o cidadão eleitor não é levado a formular um juízo de ponderação global, […] apontando nesta direcção a circunstância de estarmos perante três questões que não têm entre si qualquer relação de dependência, podendo subsistir cada uma delas e fazer sentido sem a(s) outra(s), sem que, portanto, a concordância ou não concordância do cidadão eleitor quanto a uma das questões se repercuta na concordância ou não concordância quanto às demais“?

Explico.
Não é possível ser-se favorável à “despenalização da interrupção voluntária da gravidez” genericamente considerada?
…E estar-se ao mesmo tempo contra a despenalização da IVG “nas primeiras 10 semanas“?
Ou estar em concordância com ambas as primeiras e discordar da formulação “opção da mulher“?
Ou apoiar todas elas e rejeitar frontalmente a “penalização” de mulheres que interrompam a gravidez “em estabelecimento de saúde não legalmente autorizados“?

Era disso que falava o acórdão ao afirmar que “A interpretação da pergunta no sentido de nela se conterem três questões autónomas compromete a exigência constitucional e legal de que seja formulada para uma resposta de sim ou de não“.
Porque “cada uma das questões, por si só, pode conduzir quer a uma resposta de sim quer a uma resposta de não, colocando o cidadão eleitor perante a dificuldade de saber como votar quando a resposta não for a mesma para todas as questões que lhe são postas. Hipótese em que somos levados a concluir que a pergunta abre espaço para soluções matizadas, quando o princípio da bipolaridade ou dilematicidade impõe que a pergunta, devendo ser respondida por uma afirmativa ou uma negativa“!!

Desta vez o TC não “[considerou] que a proposta de realização de referendo […] não respeita os requisitos de clareza e de formulação da pergunta para respostas de sim ou não exigidos“.
O que é estranho. E grave.

Até porque “a mera possibilidade de se atribuir mais do que um sentido à pergunta põe em causa a exigência de intelegibilidade ou compreensibilidade e clareza dos quesitos referendários, cuja razão de ser é ‘evitar que a vontade expressa dos eleitores seja falsificada pela errónea representação das questões’“.

E aqui temos um bom argumento… para quem?

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Festas felizes

“Compras de Natal: Mil euros gastos por segundo“.
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Natal, a paz e a boa-vontade dos homens da terra.


Certamente coisas da velhice, estas…
Mas isto do “Natal” provoca-me uma exaustão crescente. Uma saturação progressiva e acumulada de anos.

Numa época tão vácua como outra qualquer, cristalizam-se concentrados as intenções e os voluntarismos que durante um ano inteiro, tíbios e egoístas, se retraíram nas palavras e nos actos.
…Que culposamente se retraíram.
E assiste-se esmagado à hipérbole de uma coreografia redentora, aos maneirismos mesclados de tradições e automatismos.

“Festa da família”? Apenas.
Mas que diferença deste encontro de família para qualquer outro?
(À parte de M.A. estar comigo?)
Recordar amigos? Sim. Mas como se eles esquecessem…

O que é realmente frustrante, numa época tão pirilampada e cheia de grinaldas e iluminações kitsch nas ruas e papel de embrulho rasgado mas dobrado a preceito e fitas cortadas e laçadas à medida e enchentes de gente, manadas sem vontade própria a que pertenço por natureza, comedoras de fritos e passas – que o “Ano Novo” funciona exactamente da mesma forma -, é que se pretexta a época com o nascimento de um boneco de massa deitado num semi-círculo também colorido, também iluminado, também decorado, a que ora se condescende na sujidade do desagradável musgo, ora se adere sazonalmente na montagem de umas peças design quaisquer, alusivas “à quadra” mas sem perda da sobriedade.

Frustrante para um homem para quem a referência de Jesus Cristo não se confunde com a do Pai Natal.
Nem o seu legado se mistura com o consumarismo.
Nem as tradições de um povo se confundem com as traições à identidade de uma modernidade global e mixordeira.

O Natal. Que chega e passa.
À medida e usança da vontade de cada homem que o aproveite para tornar-se melhor.

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